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Senhorio e inquilino têm direitos diferentes para terminar um contrato. Confundir denúncia, oposição à renovação e resolução é a causa número um de conflitos evitáveis.
O problema
“Quero a casa de volta” não basta. A forma como se termina um contrato — e o prazo de pré-aviso — determina se a saída é pacífica ou acaba em tribunal.
As três vias para terminar um contrato
- Oposição à renovação — o senhorio comunica que não renova, com pré-aviso legal.
- Denúncia — em contratos de duração indeterminada, com prazos e fundamentos específicos.
- Resolução por incumprimento — quando o inquilino não paga, a via que liga ao despejo.
Regras de ouro
- A comunicação deve ser escrita e por meio que prove a receção.
- O pré-aviso depende da duração do contrato.
- A resolução por falta de pagamento tem requisitos próprios.
O custo de errar o pré-aviso
Um pré-aviso mal calculado pode obrigar o senhorio a aceitar o inquilino por mais um ciclo de renovação — meses de receita presa num arrendamento que já queria terminar.
Perguntas frequentes
Posso despejar para vender a casa?
Há fundamentos legais específicos para a denúncia; cada um tem prazos e requisitos próprios que devem ser respeitados.
