Contrato de Arrendamento: Todos os Artigos

Um aditamento ao contrato de arrendamento é um acordo escrito que altera uma ou mais cláusulas de um contrato já...

No arrendamento para fins não habitacionais — lojas, escritórios, armazéns, consultórios —, a lei dá às partes muito mais liberdade...

Quer vender um imóvel que está arrendado. Antes de assinar seja o que for, há um passo que não pode...

Depende de quem lá vivia. A regra geral do artigo 1051.º, alínea d), do Código Civil é que o contrato...

Escolher inquilino não é o mesmo que discriminar — mas a fronteira está escrita na lei e convém conhecê-la. O...

Há duas razões possíveis para estares a ler este artigo. Ou um senhorio pediu-te um fiador para poderes avançar com...

A 9 de julho de 2026, o Conselho de Ministros aprovou o novo regime do arrendamento — a maior revisão...

Uma checklist de entrada e saída garante que nada é esquecido — da caução às leituras de contadores. É a...

O contrato de arrendamento tem de ser registado na Autoridade Tributária no prazo de 30 dias. Falhar gera coimas e...

O essencial em 30 segundosO recibo de renda eletrónico é obrigatório para a generalidade dos senhorios e emite-se no Portal...