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Como Registar o Contrato de Arrendamento nas Finanças — Guia Passo a Passo
Desde agosto de 2025, o registo do contrato de arrendamento junto da Autoridade Tributária (AT) é mais importante do que nunca: os inquilinos que não vejam o seu contrato registado passaram a ter o direito de o fazer eles próprios — o chamado auto-registo. Isto significa que os senhorios que não cumprirem o prazo legal […]
Procedimento Especial de Despejo (PED) em Portugal — Guia Completo 2026
O Procedimento Especial de Despejo (PED) é o mecanismo legal criado em Portugal para agilizar a recuperação de imóveis arrendados em situação de incumprimento. Foi introduzido para contornar a lentidão dos tribunais, permitindo que a maioria dos despejos por impagamento seja resolvida de forma administrativa, em meses em vez de anos. Este guia explica tudo […]
Actualização de Rendas 2025 em Portugal — Como Calcular o Aumento Legal
Todos os anos, os senhorios portugueses têm direito a actualizar a renda dos contratos em vigor, de acordo com o coeficiente oficial de actualização publicado pelo INE (Instituto Nacional de Estatística). Em 2025, este processo é ainda mais relevante num contexto de inflação elevada e de novas regras introduzidas pela lei Mais Habitação. Este guia […]
Fim dos Contratos de Curta Duração? O Que Saber em 2026
TL;DR: As regras dos contratos de curta duração e do arrendamento de curto prazo mudaram com a Mais Habitação. Perceber o enquadramento atual evita decisões que saem caras. O Problema Muitos senhorios usavam contratos de curta duração para manter flexibilidade. As alterações legislativas mudaram o cálculo, e operar com base em pressupostos antigos pode gerar […]
Modelo de Contrato de Arrendamento Habitacional Gratuito 2026 — Portugal
Procurou por um modelo de contrato de arrendamento português gratuito. Encontrou-o. Abaixo encontrará tudo o que precisa de saber sobre este modelo antes de o descarregar — o que inclui, se é legalmente válido e como o utilizar corretamente. Este modelo foi elaborado para cumprir o NRAU (Novo Regime do Arrendamento Urbano), conforme alterado pela […]
Como Redigir um Contrato de Arrendamento em Portugal (2026)
Arrendar um imóvel em Portugal nunca foi tão regulado — ou tão financeiramente arriscado se for mal feito. O contrato de arrendamento é a base legal de toda a relação senhorio-inquilino. Um contrato mal redigido pode impedi-lo de despejar um inquilino não pagador durante meses, custar-lhe milhares de euros em custas judiciais e expô-lo a […]