.svg){kind=small}
.svg){kind=small}
Registo de Contrato na AT: Prazo de 30 Dias Explicado
O registo do contrato de arrendamento na Autoridade Tributária tem prazo de 30 dias. Como fazer, onde e o que arrisca se falhar.
Recibo de Renda Eletrónico: Obrigações no Portal das Finanças
O recibo de renda eletrónico é obrigatório em Portugal. Como emitir no Portal das Finanças e porque é a base do IRS e prova de pagamento.
Imposto de Selo no Arrendamento: Quanto e Quando Pagar
Imposto de selo no arrendamento em Portugal: sobre que valor incide, quem paga e quando se liquida no registo do contrato na AT.
Reaver a Casa Para Habitação Própria: Regras e Prazos
Como reaver o imóvel arrendado para habitação própria em Portugal: fundamentos, prazos de pré-aviso e requisitos legais a cumprir.
Como Registar o Contrato de Arrendamento nas Finanças — Guia Passo a Passo
Desde agosto de 2025, o registo do contrato de arrendamento junto da Autoridade Tributária (AT) é mais importante do que nunca: os inquilinos que não vejam o seu contrato registado passaram a ter o direito de o fazer eles próprios — o chamado auto-registo. Isto significa que os senhorios que não cumprirem o prazo legal […]