Pedido de devolução da caução: carta e mapa de acerto grátis (PDF e Word)
Pedido de devolução da caução grátis em PDF e Word: carta do inquilino ao senhorio e mapa de acerto com deduções justificadas e saldo.
- Conforme o NRAU
- PT e bilingue PT/EN
- PDF + Word editável
- 100% gratuito
Modelo gratuito
A devolução da caução é o último passo de um arrendamento, e o mais disputado. Este modelo reúne a carta do Arrendatário ao Senhorio, com prazo, IBAN e pedido de justificação das deduções, e um mapa de acerto para fechar as contas por escrito. Descarregue-o grátis em PDF e Word, ou registe a caução e a devolução na aplicação Aluseg.
- Identificação das partes, do contrato, da cessação e da entrega das chaves
- Pedido de devolução com prazo (contratual ou fixado na carta) e IBAN
- Exigência de mapa discriminado e documentos para qualquer dedução
- Lembrete de que o desgaste de uma prudente utilização não é dedutível (art. 1043.º CC)
- Mapa de acerto com saldo e assinaturas das duas partes
Quando pedir a devolução da caução
Depois de o contrato cessar e de entregar o imóvel e as chaves. Junte, se tiver, o auto de entrega das chaves ou o auto de vistoria de saída.
Qual é o prazo de devolução da caução?
A lei não fixa um prazo geral: vale o prazo acordado no contrato. Na falta dele, a carta fixa um prazo razoável a contar da sua receção.
O que o senhorio pode descontar
Rendas e encargos em dívida e a reparação de danos imputáveis ao inquilino, com documento de suporte. Não pode descontar o desgaste inerente a uma prudente utilização (art. 1043.º do Código Civil).
Erros a evitar
- Entregar as chaves sem qualquer registo escrito.
- Aceitar retenções sem mapa nem faturas.
- Enviar o pedido sem prova da data.
Perguntas frequentes
Quanto tempo tem o senhorio para devolver a caução?
Não há prazo legal geral: aplica-se o prazo do contrato. Se o contrato for omisso, convém fixar por escrito um prazo razoável a contar da receção do pedido.
O senhorio pode ficar com a caução por causa de pintura ou desgaste?
Não pelo desgaste inerente a uma prudente utilização (art. 1043.º do Código Civil). Danos concretos imputáveis ao inquilino podem ser descontados, com documento de suporte.
Como pedir a devolução da caução?
Por escrito, indicando o valor, o prazo e o IBAN, e pedindo um mapa discriminado de eventuais deduções. A carta registada com aviso de receção ou o email com confirmação dão prova da data.
E se o senhorio não devolver a caução?
Insista por escrito e guarde todos os comprovativos. Persistindo a recusa, pode recorrer aos meios legais de resolução de litígios.
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