Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Santa Cruz: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Santa Cruz não pode passar 486 € num T0, 623 € num T1, 810 € num T2 ou 998 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Foto: Koshelyev · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons
Em números
Tetos mensais em Santa Cruz
O teto do T2 é o 32.º mais alto de 308 concelhos e o 8.º de 11 na Madeira.
- T0, renda máxima por mês
- 486 €
- T1, renda máxima por mês
- 623 €
- T2, renda máxima por mês
- 810 €
- T3, renda máxima por mês
- 998 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Santa Cruz
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 486 € | 534,60 € | 534,60 € | 583,20 € |
| T1 | 623 € | 685,30 € | 685,30 € | 747,60 € |
| T2 | 810 € | 891 € | 891 € | 972 € |
| T3 | 998 € | 1 097,80 € | 1 097,80 € | 1 197,60 € |
| T4 | 1 092 € | 1 201,20 € | 1 201,20 € | 1 310,40 € |
| T5 | 1 279 € | 1 406,90 € | 1 406,90 € | 1 534,80 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 75 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 1 354 €.
O teto face ao mercado em Santa Cruz
O teto do T2 (810 €) fica 7 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 65 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 645 € a 1 130 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 972 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 623 | 610 | +2 % | 12,98 | 12,71 |
| T2 · 85 m² | 810 | 875 | −7 % | 9,53 | 10,29 |
| T3 · 115 m² | 998 | 905 | +10 % | 8,68 | 7,87 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 10,48 €/m² (2025, 278 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Região Autónoma da Madeira × área de referência. Veja o mercado em Santa Cruz.
O teto face ao rendimento em Santa Cruz
Uma pessoa com o rendimento mediano em Santa Cruz recebe 1 144 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (810 €) pesa 71 % desse rendimento, contra 77 % da renda de mercado (875 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 35 % contra 38 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Quanto IRS poupa em Santa Cruz com a renda no teto
Um T2 em Santa Cruz arrendado no teto rende 9 720 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 2 430 € (taxa de 25 %) ou a 972 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 486 | 5 832 | 1 458 | 583,20 | 0 |
| T1 | 623 | 7 476 | 1 869 | 747,60 | 0 |
| T2 | 810 | 9 720 | 2 430 | 972 | 0 |
| T3 | 998 | 11 976 | 2 994 | 1 197,60 | 0 |
| T4 | 1 092 | 13 104 | 3 276 | 1 310,40 | 0 |
| T5 | 1 279 | 15 348 | 3 837 | 1 534,80 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos na Madeira
Santa Cruz tem o 8.º teto de T2 mais alto de 11 concelhos na Madeira. O mais alto é Funchal (1 034 €) e o mais baixo é Calheta (504 €). A mediana do distrito é 898 €: Santa Cruz fica 10 % abaixo da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Funchal | 620 | 794 | 1 034 | 1 273 | 1 090 | −5 % |
| Ponta do Sol | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Moniz | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Santo | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 730 | +23 % |
| Ribeira Brava | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 510 | +76 % |
| Santana | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| São Vicente | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Santa Cruz | 486 | 623 | 810 | 998 | 875 | −7 % |
| Machico | 364 | 531 | 671 | 784 | 495 | +36 % |
| Câmara de Lobos | 365 | 467 | 608 | 749 | 600 | +1 % |
| Calheta | 280 | 392 | 504 | 587 | 535 | −6 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Santa Cruz
Qual é a renda máxima de um T2 em Santa Cruz no RSAA?
810 € por mês, o 32.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 891 €; com ambos, para 972 €.
O teto do T2 em Santa Cruz fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 7 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 875 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.