Renda acessível · RSAA
Renda acessível no Funchal: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal no Funchal não pode passar 620 € num T0, 794 € num T1, 1 034 € num T2 ou 1 273 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Em números
Tetos mensais no Funchal
O teto do T2 é o 6.º mais alto de 308 concelhos e o 1.º de 11 na Madeira.
- T0, renda máxima por mês
- 620 €
- T1, renda máxima por mês
- 794 €
- T2, renda máxima por mês
- 1 034 €
- T3, renda máxima por mês
- 1 273 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia no Funchal
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 620 € | 682 € | 682 € | 744 € |
| T1 | 794 € | 873,40 € | 873,40 € | 952,80 € |
| T2 | 1 034 € | 1 137,40 € | 1 137,40 € | 1 240,80 € |
| T3 | 1 273 € | 1 400,30 € | 1 400,30 € | 1 527,60 € |
| T4 | 1 393 € | 1 532,30 € | 1 532,30 € | 1 671,60 € |
| T5 | 1 632 € | 1 795,20 € | 1 795,20 € | 1 958,40 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 100 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 1 732 €.
O teto face ao mercado no Funchal
O teto do T2 (1 034 €) fica 5 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 56 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 765 € a 1 420 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 1 240,80 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 794 | 740 | +7 % | 16,54 | 15,42 |
| T2 · 85 m² | 1 034 | 1 090 | −5 % | 12,16 | 12,82 |
| T3 · 115 m² | 1 273 | 1 240 | +3 % | 11,07 | 10,78 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 13,17 €/m² (2025, 1.131 contratos novos) × rácio de tipologia do INE do próprio concelho × área de referência. Veja o mercado no Funchal.
O teto face ao rendimento no Funchal
Uma pessoa com o rendimento mediano no Funchal recebe 1 130 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (1 034 €) pesa 92 % desse rendimento, contra 97 % da renda de mercado (1 090 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 46 % contra 48 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Programa municipal
Programa Municipal de Arrendamento - Habitar Funchal (Regulamento n.º 572/2025)
Programa municipal de arrendamento Habitar Funchal, destinado a agregados de rendimento intermédio, sobretudo jovens, que não conseguem aceder ao mercado privado nem à habitação social, com renda limitada a 35 % do rendimento do agregado segundo a comunicação municipal.
Informação consultada a 22/10/2026 no site oficial: ver a página oficial.
Quanto IRS poupa no Funchal com a renda no teto
Um T2 no Funchal arrendado no teto rende 12 408 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 3 102 € (taxa de 25 %) ou a 1 240,80 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 620 | 7 440 | 1 860 | 744 | 0 |
| T1 | 794 | 9 528 | 2 382 | 952,80 | 0 |
| T2 | 1 034 | 12 408 | 3 102 | 1 240,80 | 0 |
| T3 | 1 273 | 15 276 | 3 819 | 1 527,60 | 0 |
| T4 | 1 393 | 16 716 | 4 179 | 1 671,60 | 0 |
| T5 | 1 632 | 19 584 | 4 896 | 1 958,40 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos na Madeira
Funchal tem o 1.º teto de T2 mais alto de 11 concelhos na Madeira. É o mais alto do distrito, 136 € acima de Ponta do Sol. O mais baixo é Calheta (504 €). A mediana do distrito é 898 €: Funchal fica 15 % acima da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Funchal | 620 | 794 | 1 034 | 1 273 | 1 090 | −5 % |
| Ponta do Sol | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Moniz | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Santo | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 730 | +23 % |
| Ribeira Brava | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 510 | +76 % |
| Santana | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| São Vicente | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Santa Cruz | 486 | 623 | 810 | 998 | 875 | −7 % |
| Machico | 364 | 531 | 671 | 784 | 495 | +36 % |
| Câmara de Lobos | 365 | 467 | 608 | 749 | 600 | +1 % |
| Calheta | 280 | 392 | 504 | 587 | 535 | −6 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível no Funchal
Qual é a renda máxima de um T2 no Funchal no RSAA?
1 034 € por mês, o 6.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 1 137,40 €; com ambos, para 1 240,80 €.
O teto do T2 no Funchal fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 5 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 1 090 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.