Renda acessível · RSAA
Renda acessível na Calheta: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal na Calheta não pode passar 280 € num T0, 392 € num T1, 504 € num T2 ou 587 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Foto: Don Amaro from Madeira Islands, Portugal · CC BY 2.0 · Wikimedia Commons
Em números
Tetos mensais na Calheta
O teto do T2 é o 102.º mais alto de 308 concelhos e o 11.º de 11 na Madeira. Os mesmos tetos aplicam-se a Alandroal, Alpiarça, Alvaiázere, Alvito, Arouca, Barrancos e mais 35.
- T0, renda máxima por mês
- 280 €
- T1, renda máxima por mês
- 392 €
- T2, renda máxima por mês
- 504 €
- T3, renda máxima por mês
- 587 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia na Calheta
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 280 € | 308 € | 308 € | 336 € |
| T1 | 392 € | 431,20 € | 431,20 € | 470,40 € |
| T2 | 504 € | 554,40 € | 554,40 € | 604,80 € |
| T3 | 587 € | 645,70 € | 645,70 € | 704,40 € |
| T4 | 671 € | 738,10 € | 738,10 € | 805,20 € |
| T5 | 755 € | 830,50 € | 830,50 € | 906 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 805 €.
O teto face ao mercado na Calheta
O teto do T2 (504 €) fica 6 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 31 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 335 € a 775 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 604,80 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 392 | 375 | +5 % | 8,17 | 7,81 |
| T2 · 85 m² | 504 | 535 | −6 % | 5,93 | 6,29 |
| T3 · 115 m² | 587 | 555 | +6 % | 5,10 | 4,83 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 6,41 €/m² (2025, 60 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Região Autónoma da Madeira × área de referência. Veja o mercado na Calheta.
O teto face ao rendimento na Calheta
Uma pessoa com o rendimento mediano na Calheta recebe 924 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (504 €) pesa 55 % desse rendimento, contra 58 % da renda de mercado (535 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 27 % contra 29 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Quanto IRS poupa na Calheta com a renda no teto
Um T2 na Calheta arrendado no teto rende 6 048 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 512 € (taxa de 25 %) ou a 604,80 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 280 | 3 360 | 840 | 336 | 0 |
| T1 | 392 | 4 704 | 1 176 | 470,40 | 0 |
| T2 | 504 | 6 048 | 1 512 | 604,80 | 0 |
| T3 | 587 | 7 044 | 1 761 | 704,40 | 0 |
| T4 | 671 | 8 052 | 2 013 | 805,20 | 0 |
| T5 | 755 | 9 060 | 2 265 | 906 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos na Madeira
Calheta tem o 11.º teto de T2 mais alto de 11 concelhos na Madeira. O mais alto é Funchal (1 034 €) e este é o mais baixo. A mediana do distrito é 898 €: Calheta fica 44 % abaixo da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Funchal | 620 | 794 | 1 034 | 1 273 | 1 090 | −5 % |
| Ponta do Sol | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Moniz | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Porto Santo | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 730 | +23 % |
| Ribeira Brava | 539 | 690 | 898 | 1 106 | 510 | +76 % |
| Santana | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| São Vicente | 539 | 690 | 898 | 1 106 | – | – |
| Santa Cruz | 486 | 623 | 810 | 998 | 875 | −7 % |
| Machico | 364 | 531 | 671 | 784 | 495 | +36 % |
| Câmara de Lobos | 365 | 467 | 608 | 749 | 600 | +1 % |
| Calheta | 280 | 392 | 504 | 587 | 535 | −6 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível na Calheta
Qual é a renda máxima de um T2 na Calheta no RSAA?
504 € por mês, o 102.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 554,40 €; com ambos, para 604,80 €.
O teto do T2 na Calheta fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 6 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 535 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.