Saltar para o conteúdo
Vista de Porto Santo

Renda acessível · RSAA

Renda acessível no Porto Santo: tetos de renda do RSAA


No RSAA, a renda mensal no Porto Santo não pode passar 539 € num T0, 690 € num T1, 898 € num T2 ou 1 106 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.

  • Fonte oficial: Diário da República
  • Portaria n.º 454/2026/1
  • Dados de 22 de outubro de 2026

Foto: Hedwig Storch · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons

Em números

Tetos mensais no Porto Santo

T0, renda máxima por mês
539 €
T1, renda máxima por mês
690 €
T2, renda máxima por mês
898 €
T3, renda máxima por mês
1 106 €

Simulador

Calcule o teto do seu imóvel

O imóvel
Majorações

Renda máxima

Teto da renda mensal898 €/ mês
Teto base (T2)
898 €

Informativo, não substitui aconselhamento. Valores da Portaria n.º 454/2026/1; freguesias: CAOP 2025, Direção-Geral do Território, CC BY 4.0. O teto não inclui os encargos e despesas do artigo 1078.º do Código Civil. O IHRU deve disponibilizar a ferramenta de cálculo oficial: confirme lá.

Vai arrendar neste regime? Crie o contrato, comunique-o às Finanças e emita os recibos de renda numa conta gratuita.

Criar conta grátis

Os tetos

Tetos de renda por tipologia no Porto Santo

Tipologia Teto +10 % estacionamento +10 % classe A ou A+ +20 % ambos
T0 539 € 592,90 € 592,90 € 646,80 €
T1 690 € 759 € 759 € 828 €
T2 898 € 987,80 € 987,80 € 1 077,60 €
T3 1 106 € 1 216,60 € 1 216,60 € 1 327,20 €
T4 1 210 € 1 331 € 1 331 € 1 452 €
T5 1 418 € 1 559,80 € 1 559,80 € 1 701,60 €

Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 75 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 1 493 €.

O teto face ao mercado no Porto Santo

O teto do T2 (898 €) fica 23 % acima da estimativa de mercado: um T2 típico cabe abaixo do teto, com 168 € de folga.

Tipologia Teto RSAA (€/mês) Mercado est. (€/mês) Diferença Teto (€/m²) Mercado (€/m²)
T1 · 48 m² 690 510 +35 % 14,38 10,63
T2 · 85 m² 898 730 +23 % 10,56 8,59
T3 · 115 m² 1 106 755 +46 % 9,62 6,57

Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 8,73 €/m² (12 meses até ao 2.º trim. 2026, 36 contratos novos (amostra pequena: a mediana move-se com facilidade)) × rácio de tipologia do INE para Região Autónoma da Madeira × área de referência. Veja o mercado no Porto Santo.

O teto face ao rendimento no Porto Santo

Uma pessoa com o rendimento mediano no Porto Santo recebe 1 160 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (898 €) pesa 77 % desse rendimento, contra 63 % da renda de mercado (730 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 39 % contra 31 %.

Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.

Procura casa de renda acessível no Porto Santo?

Pergunte ao senhorio se o contrato fica no RSAA (é ele que o submete ao IHRU, art. 6.º) e confira o anúncio: até 690 € num T1, 898 € num T2.

Quanto IRS poupa no Porto Santo com a renda no teto

Um T2 no Porto Santo arrendado no teto rende 10 776 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 2 694 € (taxa de 25 %) ou a 1 077,60 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.

Tipologia Renda no teto (€/mês) Renda por ano (€) IRS a 25 % (€/ano) IRS a 10 % (€/ano) IRS no RSAA (€/ano)
T0 539 6 468 1 617 646,80 0
T1 690 8 280 2 070 828 0
T2 898 10 776 2 694 1 077,60 0
T3 1 106 13 272 3 318 1 327,20 0
T4 1 210 14 520 3 630 1 452 0
T5 1 418 17 016 4 254 1 701,60 0

Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.

Os tetos na Madeira

Porto Santo tem o 2.º teto de T2 mais alto de 11 concelhos na Madeira. O mais alto é Funchal (1 034 €) e o mais baixo é Calheta (504 €). A mediana do distrito é 898 €: Porto Santo fica ao nível da mediana.

Concelho T0 (€/mês) T1 (€/mês) T2 (€/mês) T3 (€/mês) T2 no mercado, est. (€/mês) Diferença
Funchal 620 794 1 034 1 273 1 090 −5 %
Ponta do Sol 539 690 898 1 106 – –
Porto Moniz 539 690 898 1 106 – –
Porto Santo 539 690 898 1 106 730 +23 %
Ribeira Brava 539 690 898 1 106 510 +76 %
Santana 539 690 898 1 106 – –
São Vicente 539 690 898 1 106 – –
Santa Cruz 486 623 810 998 875 −7 %
Machico 364 531 671 784 495 +36 %
Câmara de Lobos 365 467 608 749 600 +1 %
Calheta 280 392 504 587 535 −6 %

Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.

Arrende no RSAA com tudo em ordem

Contrato, Finanças e recibos de renda numa conta gratuita.

Perguntas frequentes sobre a renda acessível no Porto Santo

Qual é a renda máxima de um T2 no Porto Santo no RSAA?
O teto do T2 no Porto Santo fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Como se obtém a isenção de IRS?
E se a renda passar o teto?

Fontes e metodologia

Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.