Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Oeiras: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Oeiras não pode passar 703 € num T0, 901 € num T1, 1 172 € num T2 ou 1 443 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Foto: Helmut Seger · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons
Em números
Tetos mensais em Oeiras
O teto do T2 é o 3.º mais alto de 308 concelhos e o 3.º de 16 no distrito de Lisboa.
- T0, renda máxima por mês
- 703 €
- T1, renda máxima por mês
- 901 €
- T2, renda máxima por mês
- 1 172 €
- T3, renda máxima por mês
- 1 443 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Oeiras
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 703 € | 773,30 € | 773,30 € | 843,60 € |
| T1 | 901 € | 991,10 € | 991,10 € | 1 081,20 € |
| T2 | 1 172 € | 1 289,20 € | 1 289,20 € | 1 406,40 € |
| T3 | 1 443 € | 1 587,30 € | 1 587,30 € | 1 731,60 € |
| T4 | 1 579 € | 1 736,90 € | 1 736,90 € | 1 894,80 € |
| T5 | 1 850 € | 2 035 € | 2 035 € | 2 220 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 100 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 1 950 €.
O teto face ao mercado em Oeiras
O teto do T2 (1 172 €) fica 4 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 48 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 965 € a 1 520 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 1 406,40 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 901 | 860 | +5 % | 18,77 | 17,92 |
| T2 · 85 m² | 1 172 | 1 220 | −4 % | 13,79 | 14,35 |
| T3 · 115 m² | 1 443 | 1 545 | −7 % | 12,55 | 13,43 |
| T4+ · 145 m² | 1 579 | 1 790 | −12 % | 10,89 | 12,34 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 15,02 €/m² (2025, 3.115 contratos novos) × rácio de tipologia do INE do próprio concelho × área de referência. Veja o mercado em Oeiras.
O teto face ao rendimento em Oeiras
Uma pessoa com o rendimento mediano em Oeiras recebe 1 438 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (1 172 €) pesa 82 % desse rendimento, contra 85 % da renda de mercado (1 220 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 41 % contra 42 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Pergunte ao senhorio se o contrato fica no RSAA (é ele que o submete ao IHRU, art. 6.º) e confira o anúncio: até 901 € num T1, 1 172 € num T2.
Programa municipal
Programa de Renda Acessível de Oeiras (PRAO)
Programa municipal de adesão voluntária de senhorios e arrendatários, com intermediação da Câmara, que limita as rendas máximas em troca de benefícios fiscais, incluindo a isenção de IMI durante o contrato.
Informação consultada a 22/10/2026 no site oficial: ver a página oficial.
Quanto IRS poupa em Oeiras com a renda no teto
Um T2 em Oeiras arrendado no teto rende 14 064 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 3 516 € (taxa de 25 %) ou a 1 406,40 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 703 | 8 436 | 2 109 | 843,60 | 0 |
| T1 | 901 | 10 812 | 2 703 | 1 081,20 | 0 |
| T2 | 1 172 | 14 064 | 3 516 | 1 406,40 | 0 |
| T3 | 1 443 | 17 316 | 4 329 | 1 731,60 | 0 |
| T4 | 1 579 | 18 948 | 4 737 | 1 894,80 | 0 |
| T5 | 1 850 | 22 200 | 5 550 | 2 220 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos no distrito de Lisboa
Oeiras tem o 3.º teto de T2 mais alto de 16 concelhos no distrito de Lisboa. O mais alto é Lisboa (1 309 €) e o mais baixo é Cadaval (456 €). A mediana do distrito é 817,50 €: Oeiras fica 43 % acima da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Lisboa | 785 | 1 006 | 1 309 | 1 612 | 1 420 | −8 % |
| Cascais | 752 | 964 | 1 254 | 1 544 | 1 345 | −7 % |
| Oeiras | 703 | 901 | 1 172 | 1 443 | 1 220 | −4 % |
| Amadora | 593 | 759 | 988 | 1 217 | 1 040 | −5 % |
| Odivelas | 581 | 745 | 969 | 1 193 | 1 065 | −9 % |
| Loures | 538 | 689 | 896 | 1 104 | 960 | −7 % |
| Sintra | 514 | 671 | 866 | 1 056 | 940 | −8 % |
| Vila Franca de Xira | 491 | 629 | 819 | 1 008 | 925 | −11 % |
| Mafra | 490 | 627 | 816 | 1 005 | 860 | −5 % |
| Arruda dos Vinhos | 364 | 531 | 671 | 784 | 645 | +4 % |
| Torres Vedras | 393 | 531 | 671 | 806 | 735 | −9 % |
| Alenquer | 394 | 505 | 657 | 810 | 735 | −11 % |
| Azambuja | 353 | 453 | 589 | 725 | 675 | −13 % |
| Sobral de Monte Agraço | 336 | 430 | 559 | 689 | 655 | −15 % |
| Lourinhã | 328 | 420 | 546 | 673 | 630 | −13 % |
| Cadaval | 274 | 350 | 456 | 562 | 505 | −10 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Oeiras
Qual é a renda máxima de um T2 em Oeiras no RSAA?
1 172 € por mês, o 3.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 1 289,20 €; com ambos, para 1 406,40 €.
O teto do T2 em Oeiras fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 4 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 1 220 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.