Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Praia da Vitória: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Praia da Vitória não pode passar 304 € num T0, 392 € num T1, 506 € num T2 ou 623 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Foto: GualdimG · CC BY-SA 4.0 · Wikimedia Commons
Em números
Tetos mensais em Praia da Vitória
O teto do T2 é o 99.º mais alto de 308 concelhos e o 4.º de 19 nos Açores.
- T0, renda máxima por mês
- 304 €
- T1, renda máxima por mês
- 392 €
- T2, renda máxima por mês
- 506 €
- T3, renda máxima por mês
- 623 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Praia da Vitória
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 304 € | 334,40 € | 334,40 € | 364,80 € |
| T1 | 392 € | 431,20 € | 431,20 € | 470,40 € |
| T2 | 506 € | 556,60 € | 556,60 € | 607,20 € |
| T3 | 623 € | 685,30 € | 685,30 € | 747,60 € |
| T4 | 682 € | 750,20 € | 750,20 € | 818,40 € |
| T5 | 799 € | 878,90 € | 878,90 € | 958,80 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 849 €.
O teto face ao mercado em Praia da Vitória
O teto do T2 (506 €) fica 20 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 124 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 405 € a 820 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Mesmo com estacionamento privativo e classe A ou A+ (607,20 €), o teto do T2 continua 4 % abaixo da estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 392 | 410 | −4 % | 8,17 | 8,54 |
| T2 · 85 m² | 506 | 630 | −20 % | 5,95 | 7,41 |
| T3 · 115 m² | 623 | 685 | −9 % | 5,42 | 5,96 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 6,62 €/m² (2025, 237 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Região Autónoma dos Açores × área de referência.
O teto face ao rendimento em Praia da Vitória
Uma pessoa com o rendimento mediano em Praia da Vitória recebe 1 051 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (506 €) pesa 48 % desse rendimento, contra 60 % da renda de mercado (630 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 24 % contra 30 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Quanto IRS poupa em Praia da Vitória com a renda no teto
Um T2 em Praia da Vitória arrendado no teto rende 6 072 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 518 € (taxa de 25 %) ou a 607,20 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 304 | 3 648 | 912 | 364,80 | 0 |
| T1 | 392 | 4 704 | 1 176 | 470,40 | 0 |
| T2 | 506 | 6 072 | 1 518 | 607,20 | 0 |
| T3 | 623 | 7 476 | 1 869 | 747,60 | 0 |
| T4 | 682 | 8 184 | 2 046 | 818,40 | 0 |
| T5 | 799 | 9 588 | 2 397 | 958,80 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos nos Açores
Praia da Vitória tem o 4.º teto de T2 mais alto de 19 concelhos nos Açores. O mais alto é Madalena (671 €) e o mais baixo é Horta (392 €). A mediana do distrito é 504 €: Praia da Vitória fica ao nível da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Madalena | 364 | 531 | 671 | 784 | 465 | +44 % |
| Ponta Delgada | 362 | 463 | 603 | 742 | 700 | −14 % |
| Lagoa | 331 | 424 | 552 | 680 | 625 | −12 % |
| Praia da Vitória | 304 | 392 | 506 | 623 | 630 | −20 % |
| Calheta de São Jorge | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Corvo | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Lajes das Flores | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Lajes do Pico | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Nordeste | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Povoação | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Santa Cruz da Graciosa | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Santa Cruz das Flores | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| São Roque do Pico | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Velas | 280 | 392 | 504 | 587 | 565 | −11 % |
| Vila do Porto | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Vila Franca do Campo | 280 | 392 | 504 | 587 | – | – |
| Angra do Heroísmo | 264 | 339 | 441 | 543 | 530 | −17 % |
| Ribeira Grande | 259 | 332 | 432 | 533 | 540 | −20 % |
| Horta | 224 | 308 | 392 | 475 | 460 | −15 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Praia da Vitória
Qual é a renda máxima de um T2 em Praia da Vitória no RSAA?
506 € por mês, o 99.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 556,60 €; com ambos, para 607,20 €.
O teto do T2 em Praia da Vitória fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 20 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 630 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.