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Vista de Ponta Delgada

Renda acessível · RSAA

Renda acessível em Ponta Delgada: tetos de renda do RSAA


No RSAA, a renda mensal em Ponta Delgada não pode passar 362 € num T0, 463 € num T1, 603 € num T2 ou 742 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.

  • Fonte oficial: Diário da República
  • Portaria n.º 454/2026/1
  • Dados de 22 de outubro de 2026

Foto: Bo Mertz · CC BY-SA 2.0 · Wikimedia Commons

Em números

Tetos mensais em Ponta Delgada

T0, renda máxima por mês
362 €
T1, renda máxima por mês
463 €
T2, renda máxima por mês
603 €
T3, renda máxima por mês
742 €

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O imóvel
Majorações

Renda máxima

Teto da renda mensal603 €/ mês
Teto base (T2)
603 €

Informativo, não substitui aconselhamento. Valores da Portaria n.º 454/2026/1; freguesias: CAOP 2025, Direção-Geral do Território, CC BY 4.0. O teto não inclui os encargos e despesas do artigo 1078.º do Código Civil. O IHRU deve disponibilizar a ferramenta de cálculo oficial: confirme lá.

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Os tetos

Tetos de renda por tipologia em Ponta Delgada

Tipologia Teto +10 % estacionamento +10 % classe A ou A+ +20 % ambos
T0 362 € 398,20 € 398,20 € 434,40 €
T1 463 € 509,30 € 509,30 € 555,60 €
T2 603 € 663,30 € 663,30 € 723,60 €
T3 742 € 816,20 € 816,20 € 890,40 €
T4 812 € 893,20 € 893,20 € 974,40 €
T5 952 € 1 047,20 € 1 047,20 € 1 142,40 €

Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 1 002 €.

O teto face ao mercado em Ponta Delgada

O teto do T2 (603 €) fica 14 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 97 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 450 € a 940 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 723,60 € e passa a cobrir a estimativa.

Tipologia Teto RSAA (€/mês) Mercado est. (€/mês) Diferença Teto (€/m²) Mercado (€/m²)
T1 · 48 m² 463 450 +3 % 9,65 9,38
T2 · 85 m² 603 700 −14 % 7,09 8,24
T3 · 115 m² 742 755 −2 % 6,45 6,57

Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 7,33 €/m² (2025, 457 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Região Autónoma dos Açores × área de referência.

O teto face ao rendimento em Ponta Delgada

Uma pessoa com o rendimento mediano em Ponta Delgada recebe 1 135 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (603 €) pesa 53 % desse rendimento, contra 62 % da renda de mercado (700 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 27 % contra 31 %.

Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.

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Quanto IRS poupa em Ponta Delgada com a renda no teto

Um T2 em Ponta Delgada arrendado no teto rende 7 236 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 809 € (taxa de 25 %) ou a 723,60 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.

Tipologia Renda no teto (€/mês) Renda por ano (€) IRS a 25 % (€/ano) IRS a 10 % (€/ano) IRS no RSAA (€/ano)
T0 362 4 344 1 086 434,40 0
T1 463 5 556 1 389 555,60 0
T2 603 7 236 1 809 723,60 0
T3 742 8 904 2 226 890,40 0
T4 812 9 744 2 436 974,40 0
T5 952 11 424 2 856 1 142,40 0

Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.

Os tetos nos Açores

Ponta Delgada tem o 2.º teto de T2 mais alto de 19 concelhos nos Açores. O mais alto é Madalena (671 €) e o mais baixo é Horta (392 €). A mediana do distrito é 504 €: Ponta Delgada fica 20 % acima da mediana.

Concelho T0 (€/mês) T1 (€/mês) T2 (€/mês) T3 (€/mês) T2 no mercado, est. (€/mês) Diferença
Madalena 364 531 671 784 465 +44 %
Ponta Delgada 362 463 603 742 700 −14 %
Lagoa 331 424 552 680 625 −12 %
Praia da Vitória 304 392 506 623 630 −20 %
Calheta de São Jorge 280 392 504 587 – –
Corvo 280 392 504 587 – –
Lajes das Flores 280 392 504 587 – –
Lajes do Pico 280 392 504 587 – –
Nordeste 280 392 504 587 – –
Povoação 280 392 504 587 – –
Santa Cruz da Graciosa 280 392 504 587 – –
Santa Cruz das Flores 280 392 504 587 – –
São Roque do Pico 280 392 504 587 – –
Velas 280 392 504 587 565 −11 %
Vila do Porto 280 392 504 587 – –
Vila Franca do Campo 280 392 504 587 – –
Angra do Heroísmo 264 339 441 543 530 −17 %
Ribeira Grande 259 332 432 533 540 −20 %
Horta 224 308 392 475 460 −15 %

Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.

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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Ponta Delgada

Qual é a renda máxima de um T2 em Ponta Delgada no RSAA?
O teto do T2 em Ponta Delgada fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Como se obtém a isenção de IRS?
E se a renda passar o teto?

Fontes e metodologia

Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.