Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Viana do Castelo: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Viana do Castelo não pode passar 350 € num T0, 448 € num T1, 583 € num T2 ou 718 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Em números
Tetos mensais em Viana do Castelo
O teto do T2 é o 76.º mais alto de 308 concelhos e o 1.º de 10 no distrito de Viana do Castelo.
- T0, renda máxima por mês
- 350 €
- T1, renda máxima por mês
- 448 €
- T2, renda máxima por mês
- 583 €
- T3, renda máxima por mês
- 718 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Viana do Castelo
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 350 € | 385 € | 385 € | 420 € |
| T1 | 448 € | 492,80 € | 492,80 € | 537,60 € |
| T2 | 583 € | 641,30 € | 641,30 € | 699,60 € |
| T3 | 718 € | 789,80 € | 789,80 € | 861,60 € |
| T4 | 785 € | 863,50 € | 863,50 € | 942 € |
| T5 | 920 € | 1 012 € | 1 012 € | 1 104 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 970 €.
O teto face ao mercado em Viana do Castelo
O teto do T2 (583 €) fica 10 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 67 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 505 € a 820 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 699,60 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 448 | 490 | −9 % | 9,33 | 10,21 |
| T2 · 85 m² | 583 | 650 | −10 % | 6,86 | 7,65 |
| T3 · 115 m² | 718 | 715 | +0 % | 6,24 | 6,22 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 7,51 €/m² (2025, 1.499 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Alto Minho × área de referência. Veja o mercado em Viana do Castelo.
O teto face ao rendimento em Viana do Castelo
Uma pessoa com o rendimento mediano em Viana do Castelo recebe 1 028 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (583 €) pesa 57 % desse rendimento, contra 63 % da renda de mercado (650 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 28 % contra 32 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Quanto IRS poupa em Viana do Castelo com a renda no teto
Um T2 em Viana do Castelo arrendado no teto rende 6 996 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 749 € (taxa de 25 %) ou a 699,60 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 350 | 4 200 | 1 050 | 420 | 0 |
| T1 | 448 | 5 376 | 1 344 | 537,60 | 0 |
| T2 | 583 | 6 996 | 1 749 | 699,60 | 0 |
| T3 | 718 | 8 616 | 2 154 | 861,60 | 0 |
| T4 | 785 | 9 420 | 2 355 | 942 | 0 |
| T5 | 920 | 11 040 | 2 760 | 1 104 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos no distrito de Viana do Castelo
Viana do Castelo tem o 1.º teto de T2 mais alto de 10 concelhos no distrito de Viana do Castelo. É o mais alto do distrito, 79 € acima de Caminha. O mais baixo é Vila Nova de Cerveira (392 €). A mediana do distrito é 404,50 €: Viana do Castelo fica 44 % acima da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Viana do Castelo | 350 | 448 | 583 | 718 | 650 | −10 % |
| Caminha | 301 | 392 | 504 | 619 | 530 | −5 % |
| Monção | 295 | 378 | 492 | 606 | 545 | −10 % |
| Ponte de Lima | 274 | 350 | 456 | 562 | 510 | −11 % |
| Valença | 250 | 321 | 417 | 514 | 470 | −11 % |
| Arcos de Valdevez | 230 | 308 | 392 | 475 | 435 | −10 % |
| Melgaço | 224 | 308 | 392 | 475 | 365 | +7 % |
| Paredes de Coura | 224 | 308 | 392 | 475 | 395 | −1 % |
| Ponte da Barca | 224 | 308 | 392 | 475 | 370 | +6 % |
| Vila Nova de Cerveira | 224 | 308 | 392 | 475 | 405 | −3 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Guia do RSAA
Contratos, quartos, PAA e RSAA.
Ler o guiaMercado de arrendamento no distrito de Viana do Castelo
10 concelhos, com tetos de T2 de 392 € a 583 €.
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Mediana do INE de 7,51 €/m², por tipologia e freguesia.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Viana do Castelo
Qual é a renda máxima de um T2 em Viana do Castelo no RSAA?
583 € por mês, o 76.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 641,30 €; com ambos, para 699,60 €.
O teto do T2 em Viana do Castelo fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 10 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 650 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.