
Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Ponte de Lima: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Ponte de Lima não pode passar 274 € num T0, 350 € num T1, 456 € num T2 ou 562 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Foto: Vitor Oliveira from Torres Vedras, PORTUGAL · CC BY-SA 2.0 · Wikimedia Commons
Em números
Tetos mensais em Ponte de Lima
O teto do T2 é o 166.º mais alto de 308 concelhos e o 4.º de 10 no distrito de Viana do Castelo. Os mesmos tetos aplicam-se a Cadaval.
- T0, renda máxima por mês
- 274 €
- T1, renda máxima por mês
- 350 €
- T2, renda máxima por mês
- 456 €
- T3, renda máxima por mês
- 562 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Ponte de Lima
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 274 € | 301,40 € | 301,40 € | 328,80 € |
| T1 | 350 € | 385 € | 385 € | 420 € |
| T2 | 456 € | 501,60 € | 501,60 € | 547,20 € |
| T3 | 562 € | 618,20 € | 618,20 € | 674,40 € |
| T4 | 614 € | 675,40 € | 675,40 € | 736,80 € |
| T5 | 720 € | 792 € | 792 € | 864 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 770 €.
O teto face ao mercado em Ponte de Lima
O teto do T2 (456 €) fica 11 % abaixo da estimativa de mercado: ao arrendar no teto, o senhorio abdica de cerca de 54 € por mês. Os quartis da estimativa do T2 vão de 360 € a 680 €: o teto fica entre o 1.º quartil e a mediana. Com estacionamento privativo e classe A ou A+, o teto do T2 sobe para 547,20 € e passa a cobrir a estimativa.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 350 | 385 | −9 % | 7,29 | 8,02 |
| T2 · 85 m² | 456 | 510 | −11 % | 5,36 | 6,00 |
| T3 · 115 m² | 562 | 565 | −1 % | 4,89 | 4,91 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 5,91 €/m² (2025, 395 contratos novos) × rácio de tipologia do INE para Alto Minho × área de referência. Veja o mercado em Ponte de Lima.
O teto face ao rendimento em Ponte de Lima
Uma pessoa com o rendimento mediano em Ponte de Lima recebe 939 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (456 €) pesa 49 % desse rendimento, contra 55 % da renda de mercado (510 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 24 % contra 27 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Quanto IRS poupa em Ponte de Lima com a renda no teto
Um T2 em Ponte de Lima arrendado no teto rende 5 472 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 368 € (taxa de 25 %) ou a 547,20 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 274 | 3 288 | 822 | 328,80 | 0 |
| T1 | 350 | 4 200 | 1 050 | 420 | 0 |
| T2 | 456 | 5 472 | 1 368 | 547,20 | 0 |
| T3 | 562 | 6 744 | 1 686 | 674,40 | 0 |
| T4 | 614 | 7 368 | 1 842 | 736,80 | 0 |
| T5 | 720 | 8 640 | 2 160 | 864 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos no distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima tem o 4.º teto de T2 mais alto de 10 concelhos no distrito de Viana do Castelo. O mais alto é Viana do Castelo (583 €) e o mais baixo é Vila Nova de Cerveira (392 €). A mediana do distrito é 404,50 €: Ponte de Lima fica 13 % acima da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Viana do Castelo | 350 | 448 | 583 | 718 | 650 | −10 % |
| Caminha | 301 | 392 | 504 | 619 | 530 | −5 % |
| Monção | 295 | 378 | 492 | 606 | 545 | −10 % |
| Ponte de Lima | 274 | 350 | 456 | 562 | 510 | −11 % |
| Valença | 250 | 321 | 417 | 514 | 470 | −11 % |
| Arcos de Valdevez | 230 | 308 | 392 | 475 | 435 | −10 % |
| Melgaço | 224 | 308 | 392 | 475 | 365 | +7 % |
| Paredes de Coura | 224 | 308 | 392 | 475 | 395 | −1 % |
| Ponte da Barca | 224 | 308 | 392 | 475 | 370 | +6 % |
| Vila Nova de Cerveira | 224 | 308 | 392 | 475 | 405 | −3 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Guia do RSAA
Contratos, quartos, PAA e RSAA.
Ler o guiaMercado de arrendamento no distrito de Viana do Castelo
10 concelhos, com tetos de T2 de 392 € a 583 €.
Ver o distritoRendas de mercado em Ponte de Lima
Mediana do INE de 5,91 €/m², por tipologia e freguesia.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Ponte de Lima
Qual é a renda máxima de um T2 em Ponte de Lima no RSAA?
456 € por mês, o 166.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 501,60 €; com ambos, para 547,20 €.
O teto do T2 em Ponte de Lima fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 11 % abaixo da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 510 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.