Renda acessível · RSAA
Renda acessível em Melgaço: tetos de renda do RSAA
No RSAA, a renda mensal em Melgaço não pode passar 224 € num T0, 308 € num T1, 392 € num T2 ou 475 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.
- Fonte oficial: Diário da República
- Portaria n.º 454/2026/1
- Dados de 22 de outubro de 2026
Em números
Tetos mensais em Melgaço
O teto do T2 é o 199.º mais alto de 308 concelhos e o 6.º de 10 no distrito de Viana do Castelo. Os mesmos tetos aplicam-se a Aguiar da Beira, Alcanena, Alfândega da Fé, Alijó, Almeida, Alter do Chão e mais 90.
- T0, renda máxima por mês
- 224 €
- T1, renda máxima por mês
- 308 €
- T2, renda máxima por mês
- 392 €
- T3, renda máxima por mês
- 475 €
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Os tetos
Tetos de renda por tipologia em Melgaço
| Tipologia | Teto | +10 % estacionamento | +10 % classe A ou A+ | +20 % ambos |
|---|---|---|---|---|
| T0 | 224 € | 246,40 € | 246,40 € | 268,80 € |
| T1 | 308 € | 338,80 € | 338,80 € | 369,60 € |
| T2 | 392 € | 431,20 € | 431,20 € | 470,40 € |
| T3 | 475 € | 522,50 € | 522,50 € | 570 € |
| T4 | 531 € | 584,10 € | 584,10 € | 637,20 € |
| T5 | 587 € | 645,70 € | 645,70 € | 704,40 € |
Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 637 €.
O teto face ao mercado em Melgaço
O teto do T2 (392 €) fica 7 % acima da estimativa de mercado: um T2 típico cabe abaixo do teto, com 27 € de folga. Os quartis da estimativa do T2 vão de 265 € a 445 €: o teto fica entre a mediana e o 3.º quartil.
| Tipologia | Teto RSAA (€/mês) | Mercado est. (€/mês) | Diferença | Teto (€/m²) | Mercado (€/m²) |
|---|---|---|---|---|---|
| T1 · 48 m² | 308 | 275 | +12 % | 6,42 | 5,73 |
| T2 · 85 m² | 392 | 365 | +7 % | 4,61 | 4,29 |
| T3 · 115 m² | 475 | 405 | +17 % | 4,13 | 3,52 |
Estimativa Aluseg, não um valor oficial: mediana do INE de 4,23 €/m² (2025, 47 contratos novos (amostra pequena: a mediana move-se com facilidade)) × rácio de tipologia do INE para Alto Minho × área de referência. Veja o mercado em Melgaço.
O teto face ao rendimento em Melgaço
Uma pessoa com o rendimento mediano em Melgaço recebe 907 € por mês depois de IRS (INE, 2024). O teto do T2 (392 €) pesa 43 % desse rendimento, contra 40 % da renda de mercado (365 €). Para um casal com dois rendimentos medianos, 22 % contra 20 %.
Rendimento por pessoa depois de IRS, não o do agregado: veja como lemos este número.
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Pergunte ao senhorio se o contrato fica no RSAA (é ele que o submete ao IHRU, art. 6.º) e confira o anúncio: até 308 € num T1, 392 € num T2.
Quanto IRS poupa em Melgaço com a renda no teto
Um T2 em Melgaço arrendado no teto rende 4 704 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 176 € (taxa de 25 %) ou a 470,40 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.
| Tipologia | Renda no teto (€/mês) | Renda por ano (€) | IRS a 25 % (€/ano) | IRS a 10 % (€/ano) | IRS no RSAA (€/ano) |
|---|---|---|---|---|---|
| T0 | 224 | 2 688 | 672 | 268,80 | 0 |
| T1 | 308 | 3 696 | 924 | 369,60 | 0 |
| T2 | 392 | 4 704 | 1 176 | 470,40 | 0 |
| T3 | 475 | 5 700 | 1 425 | 570 | 0 |
| T4 | 531 | 6 372 | 1 593 | 637,20 | 0 |
| T5 | 587 | 7 044 | 1 761 | 704,40 | 0 |
Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.
Os tetos no distrito de Viana do Castelo
Melgaço tem o 6.º teto de T2 mais alto de 10 concelhos no distrito de Viana do Castelo. O mais alto é Viana do Castelo (583 €) e o mais baixo é Vila Nova de Cerveira (392 €). A mediana do distrito é 404,50 €: Melgaço fica 3 % abaixo da mediana.
| Concelho | T0 (€/mês) | T1 (€/mês) | T2 (€/mês) | T3 (€/mês) | T2 no mercado, est. (€/mês) | Diferença |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Viana do Castelo | 350 | 448 | 583 | 718 | 650 | −10 % |
| Caminha | 301 | 392 | 504 | 619 | 530 | −5 % |
| Monção | 295 | 378 | 492 | 606 | 545 | −10 % |
| Ponte de Lima | 274 | 350 | 456 | 562 | 510 | −11 % |
| Valença | 250 | 321 | 417 | 514 | 470 | −11 % |
| Arcos de Valdevez | 230 | 308 | 392 | 475 | 435 | −10 % |
| Melgaço | 224 | 308 | 392 | 475 | 365 | +7 % |
| Paredes de Coura | 224 | 308 | 392 | 475 | 395 | −1 % |
| Ponte da Barca | 224 | 308 | 392 | 475 | 370 | +6 % |
| Vila Nova de Cerveira | 224 | 308 | 392 | 475 | 405 | −3 % |
Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.
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Guia do RSAA
Contratos, quartos, PAA e RSAA.
Ler o guiaMercado de arrendamento no distrito de Viana do Castelo
10 concelhos, com tetos de T2 de 392 € a 583 €.
Ver o distritoRendas de mercado em Melgaço
Mediana do INE de 4,23 €/m², por tipologia e freguesia.
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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Melgaço
Qual é a renda máxima de um T2 em Melgaço no RSAA?
392 € por mês, o 199.º teto mais alto do país. Com estacionamento privativo ou certificado energético A ou A+ sobe para 431,20 €; com ambos, para 470,40 €.
O teto do T2 em Melgaço fica acima ou abaixo da renda de mercado?
Fica 7 % acima da estimativa Aluseg para um T2 de 85 m², cerca de 365 € por mês (INE, 2025).
Como se obtém a isenção de IRS?
Comunique o contrato nas Finanças e submeta-o ao IHRU até 15 de janeiro do ano seguinte. Veja o guia do RSAA.
E se a renda passar o teto?
Perde-se a isenção desde o incumprimento e regulariza-se o imposto, com juros compensatórios (art. 7.º do anexo III).
Fontes e metodologia
Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.