Minuta de contrato de gestão de arrendamento
Antes de delegar a gestão, deixe claro o serviço contratado e os limites de atuação. Esta base de trabalho reúne as cláusulas essenciais para discutir com o gestor e adaptar com apoio profissional.
- Cláusulas explicadas
- 4 anexos a preparar
- Informativo
- Sem registo
Em resumo
O que deve ficar definido
O contrato deve permitir perceber quem faz o quê e com que limites. Os campos em aberto devem ser preenchidos ou eliminados após revisão.
Partes, imóvel e serviços
Quem contrata, qual é o imóvel e que serviços estão incluídos e excluídos.
Honorários e despesas
O montante ou a fórmula, a base de cálculo, o IVA e a aprovação de despesas.
Poderes de atuação
O que o gestor pode fazer em seu nome e o que depende da sua instrução.
Prestação de contas
Circuito das rendas, comprovativos, periodicidade e entrega dos documentos no fim.
Cláusulas essenciais
Base de redação, cláusula a cláusula
As formulações são propostas para adaptação. Os campos entre parênteses retos não são dados reais.
Identificação das partes e do imóvel
Entre [identificação do proprietário] e [identificação do prestador] é acordada a prestação dos serviços definidos neste documento relativamente ao imóvel situado em [morada e identificação do imóvel]. A entidade responsável pelo serviço é [entidade contratante].
Serviços incluídos e exclusões
O prestador realiza exclusivamente os serviços identificados no Anexo A. Os serviços não incluídos são objeto de proposta separada e de aprovação do proprietário antes da sua realização, sem prejuízo do tratamento definido para situações urgentes.
Instruções e limites de atuação
O prestador segue as instruções documentadas do proprietário. Assinar documentos, aceitar condições com inquilinos ou praticar atos em nome do proprietário depende dos poderes expressamente definidos e dos instrumentos de representação aplicáveis.
Honorários e despesas
Os honorários são calculados segundo [montante ou fórmula], com a base de cálculo [base acordada]. O IVA, a periodicidade, o vencimento e os encargos em períodos sem inquilino constam do Anexo B. As despesas de terceiros são identificadas separadamente.
Aprovação de reparações
O prestador pede autorização antes de contratar intervenções, nos termos do Anexo C. As partes acordam critérios para situações urgentes, limites de despesa e informação posterior.
Rendas e prestação de contas
As partes identificam o circuito de pagamento das rendas e a conta destinatária. O prestador disponibiliza os comprovativos e a prestação de contas acordados, distinguindo rendas, honorários e despesas. Periodicidade e formato constam do Anexo D.
Documentos e dados pessoais
As partes identificam os documentos necessários ao serviço, os acessos autorizados e as responsabilidades sobre os dados pessoais. A partilha, a conservação e a entrega seguem as funções que cada parte exerce de facto.
Duração e fim do serviço
As partes definem a duração, a renovação, as comunicações e as condições de cessação compatíveis com a qualificação do contrato. A redação é revista antes de assinar, incluindo os efeitos da cessação e os encargos aplicáveis.
Entrega da gestão
No fim do serviço, seguem o procedimento acordado para entregar documentos, chaves, contactos e contas pendentes, identificando os acessos a encerrar e comunicando ao novo responsável, quando aplicável.
Três documentos diferentes
Contrato de gestão, mediação e arrendamento
Identifique o objeto de cada contrato antes de utilizar um modelo.
| Objeto a distinguir | |
|---|---|
| Contrato de gestão | Serviços prestados ao proprietário e, conforme o caso, atos jurídicos delegados |
| Mediação imobiliária | Atividade enquadrada na Lei n.º 15/2013 |
| Arrendamento urbano | Relação entre senhorio e inquilino, que tem de ser celebrada por escrito |
Para a mediação, veja a Lei n.º 15/2013, artigos 2.º e 16.º. Para a forma escrita do arrendamento urbano, o Código Civil, artigo 1069.º, n.º 1. Se precisa de um contrato de arrendamento, use a minuta de contrato de arrendamento. Informativo, não constitui aconselhamento jurídico.
Anexos
Prepare os quatro anexos
Use os anexos para tornar a proposta concreta e verificável. Não preencha valores por estimativa quando falta acordo: peça esclarecimento e registe a decisão.
Anexo A
Serviços incluídos, exclusões e responsável por cada um.
Anexo B
Honorários, base de cálculo e despesas.
Anexo C
Processo de aprovação de intervenções.
Anexo D
Prestação de contas e documentos.
Antes de assinar
Adapte o texto à proposta do gestor
- Passo 1
Compare com o orçamento
Confronte o texto com a proposta e as exclusões.
- Passo 2
Identifique os atos delegados
Veja quais exigem poderes ou documentos específicos.
- Passo 3
Defina contas e aprovações
Fixe as contas, as aprovações e a entrega da informação.
- Passo 4
Peça revisão jurídica
Um advogado confirma a qualificação e as cláusulas.
Perguntas frequentes
Esta base substitui um contrato revisto por um jurista?
Não. É uma base informativa para adaptar à proposta e ao caso concreto com apoio profissional. Informativo, não constitui aconselhamento jurídico. Recomendamos revisão por advogado antes de assinar.
É o mesmo que uma minuta de arrendamento?
Não. Esta página trata dos serviços entre proprietário e gestor. A forma escrita do arrendamento urbano consta do Código Civil, artigo 1069.º, n.º 1; para esse contrato, veja a minuta de contrato de arrendamento.
Posso fixar uma comissão no contrato?
Pode discutir a remuneração com o prestador. Esta base não define valores. Deixe claros o montante ou a fórmula, a base de cálculo e o IVA aplicável. Para referências, veja quanto custa a gestão de arrendamento.
O gestor pode assinar documentos pelo proprietário?
Confirme os poderes e os instrumentos de representação necessários antes de delegar essa tarefa. Não presuma que a assinatura do contrato de gestão basta para todos os atos.
Existe um ficheiro editável para descarregar?
Ainda não. Esta página apresenta as cláusulas essenciais. Um ficheiro só será anunciado depois de produzido e revisto. Os outros modelos estão na biblioteca de documentos.
Prepare uma gestão com responsabilidades claras
Reveja as cláusulas essenciais antes de contratar. Para organizar contratos e rendas do arrendamento, crie a sua conta gratuita de senhorio na Aluseg.