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Vista de Fronteira

Renda acessível · RSAA

Renda acessível em Fronteira: tetos de renda do RSAA


No RSAA, a renda mensal em Fronteira não pode passar 224 € num T0, 308 € num T1, 392 € num T2 ou 475 € num T3. Em troca, as rendas ficam isentas de IRS.

  • Fonte oficial: Diário da República
  • Portaria n.º 454/2026/1
  • Dados de 22 de outubro de 2026

Foto: Adriao · CC BY-SA 3.0 · Wikimedia Commons

Em números

Tetos mensais em Fronteira

T0, renda máxima por mês
224 €
T1, renda máxima por mês
308 €
T2, renda máxima por mês
392 €
T3, renda máxima por mês
475 €

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O imóvel
Majorações

Renda máxima

Teto da renda mensal392 €/ mês
Teto base (T2)
392 €

Informativo, não substitui aconselhamento. Valores da Portaria n.º 454/2026/1; freguesias: CAOP 2025, Direção-Geral do Território, CC BY 4.0. O teto não inclui os encargos e despesas do artigo 1078.º do Código Civil. O IHRU deve disponibilizar a ferramenta de cálculo oficial: confirme lá.

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Os tetos

Tetos de renda por tipologia em Fronteira

Tipologia Teto +10 % estacionamento +10 % classe A ou A+ +20 % ambos
T0 224 € 246,40 € 246,40 € 268,80 €
T1 308 € 338,80 € 338,80 € 369,60 €
T2 392 € 431,20 € 431,20 € 470,40 €
T3 475 € 522,50 € 522,50 € 570 €
T4 531 € 584,10 € 584,10 € 637,20 €
T5 587 € 645,70 € 645,70 € 704,40 €

Majorações cumulativas (art. 2.º, n.º 4). Acima de T5, soma-se 50 € por quarto além do quinto: um T6 tem o teto de 637 €.

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Quanto IRS poupa em Fronteira com a renda no teto

Um T2 em Fronteira arrendado no teto rende 4 704 € por ano. Fora do RSAA, o IRS sobre essa renda bruta chegaria a 1 176 € (taxa de 25 %) ou a 470,40 € (taxa de 10 %, para rendas até 2 300 € por mês). No RSAA, o imposto é 0 €.

Tipologia Renda no teto (€/mês) Renda por ano (€) IRS a 25 % (€/ano) IRS a 10 % (€/ano) IRS no RSAA (€/ano)
T0 224 2 688 672 268,80 0
T1 308 3 696 924 369,60 0
T2 392 4 704 1 176 470,40 0
T3 475 5 700 1 425 570 0
T4 531 6 372 1 593 637,20 0
T5 587 7 044 1 761 704,40 0

Renda bruta, sem despesas dedutíveis. Isenção: art. 6.º do anexo III. Taxas: IRS do senhorio em 2026.

Os tetos no distrito de Portalegre

Fronteira tem o 2.º teto de T2 mais alto de 15 concelhos no distrito de Portalegre. O mais alto é Ponte de Sor (398 €) e o mais baixo é Sousel (392 €). A mediana do distrito é 392 €: Fronteira fica ao nível da mediana.

Concelho T0 (€/mês) T1 (€/mês) T2 (€/mês) T3 (€/mês) T2 no mercado, est. (€/mês) Diferença
Ponte de Sor 239 308 398 490 515 −23 %
Alter do Chão 224 308 392 475 – –
Arronches 224 308 392 475 355 +10 %
Avis 224 308 392 475 – –
Campo Maior 224 308 392 475 325 +21 %
Castelo de Vide 224 308 392 475 – –
Crato 224 308 392 475 – –
Elvas 224 308 392 475 430 −9 %
Fronteira 224 308 392 475 – –
Gavião 224 308 392 475 – –
Marvão 224 308 392 475 290 +35 %
Monforte 224 308 392 475 – –
Nisa 224 308 392 475 – –
Portalegre 224 308 392 475 410 −4 %
Sousel 224 308 392 475 295 +33 %

Do teto do T2 mais alto para o mais baixo. Mercado: estimativa Aluseg com dados do INE; – = sem dados.

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Perguntas frequentes sobre a renda acessível em Fronteira

Qual é a renda máxima de um T2 em Fronteira no RSAA?
Como se compara Fronteira com os outros concelhos no distrito de Portalegre?
Como se obtém a isenção de IRS?
E se a renda passar o teto?

Fontes e metodologia

Fonte: Portaria n.º 454/2026/1, de 13 de outubro (PDF) e Decreto-Lei n.º 97/2026, anexo III, consultados a 22 de outubro de 2026. Majorações calculadas por nós (art. 2.º, n.º 4). Informativo, não é aconselhamento jurídico ou fiscal.