A lei distingue obras de conservação (do senhorio) de pequenas reparações de uso (do inquilino). Definir isto no contrato evita a maioria dos conflitos.
O essencial em 30 segundos
- A lei distingue obras de conservação (do senhorio) de pequenas reparações de uso (do inquilino).
- No contrato, especifique o estado do imóvel, as responsabilidades de manutenção e o procedimento para comunicar avarias.
- Um inventário de entrada bem feito resolve a maioria das disputas sobre desgaste normal vs. dano.
- Conflitos de obras mal resolvidos aumentam o risco de incumprimento futuro.
O problema
“O esquentador avariou — quem paga?” é a discussão clássica. Sem regras claras no contrato, cada parte assume que é a outra a responsável, e o desgaste relacional começa.
A divisão de responsabilidades
- Senhorio — obras de conservação e tudo o que garanta a habitabilidade.
- Inquilino — pequenas reparações do uso normal.
- Obras urgentes — regime específico de quem avança e é reembolsado.
No contrato, especifique
- Estado do imóvel e equipamentos, com inventário.
- Responsabilidades de manutenção corrente.
- Procedimento para comunicar avarias.
Prevenção barata
Conflitos de obras mal resolvidos azedam a relação e aumentam o risco de incumprimento futuro. Um contrato claro, com inventário, é a prevenção mais barata.
Perguntas frequentes
Quem paga a pintura no fim do contrato?
Depende do desgaste normal vs. dano; um inventário de entrada bem feito resolve a maioria destas disputas.
