Registo de Contrato na AT: Prazo de 30 Dias Explicado

O contrato de arrendamento tem de ser registado na Autoridade Tributária no prazo de 30 dias. Falhar gera coimas e enfraquece a posição do senhorio.

O problema

O prazo de 30 dias é curto e passa despercebido na azáfama de fechar o arrendamento. Quando o senhorio se lembra, já está em incumprimento perante a AT.

O que precisa de saber

  • Prazo — 30 dias a contar da celebração do contrato.
  • Onde — Portal das Finanças, com os dados do contrato e das partes.
  • Imposto de selo — liquidado no momento do registo.
  • Consequência de falhar — coima e base mais frágil para um despejo.

Proteção que custa só atenção

Um contrato não registado complica o despejo e adiciona coimas ao prejuízo. Cumprir o prazo é das proteções mais baratas que existem.

Gerar um contrato pronto a registar no prazo →

Perguntas frequentes

Quem regista, o senhorio ou o inquilino?

A obrigação recai tipicamente sobre o senhorio; deve ser feita no Portal das Finanças dentro do prazo.

Partilhar este artigo :

Artigos Relacionados