.svg){kind=small}
O BAS é o serviço que tramita os despejos especiais em Portugal. Saber o que faz — e o que exige — evita esperas e requerimentos rejeitados.
O problema
A maioria dos senhorios só ouve falar do BAS quando já tem um problema. Chegam sem documentação completa, submetem requerimentos com erros e perdem semanas em correções.
O que o BAS faz
- Recebe o requerimento de despejo e verifica a conformidade formal.
- Notifica o inquilino e gere os prazos de oposição.
- Emite o título para desocupação quando não há oposição válida.
- Encaminha para tribunal os casos contestados.
O que ter pronto antes de submeter
- Contrato de arrendamento, idealmente registado na AT.
- Prova da comunicação de resolução ao inquilino.
- Cálculo das rendas em dívida.
- Pagamento da taxa aplicável.
Comece com a base certa
Cada requerimento rejeitado é mais um mês de renda perdida. Um contrato registável e bem redigido é o ponto de partida que comprime todo o processo.
Perguntas frequentes
O BAS trata de todos os despejos?
Trata do procedimento especial. Casos contestados acabam por seguir para o tribunal competente.
